Política de Privacidade

Este sítio tem como principal objetivo disponibilizar aos seus utilizadores todo o tipo de informação relevante relacionada com o Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), afeto à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Ao aceder ao sítio do MNAA, o utilizador aceita e fica vinculado ao cumprimento dos termos e condições de uso seguidamente expressos.

O MNAA detém todos os direitos, incluindo os direitos de autor sobre os dados, imagens, documentos, textos e qualquer outra informação contidos neste sítio. Os direitos de autor e outros direitos de propriedade podem ser detidos por outros indivíduos ou entidades para além de, ou em acumulação, com o MNAA e a DGPC.
Quando para uso pessoal, os utilizadores podem fazer a transferência dos materiais disponíveis, sujeitando-se às condições adicionais que possam ser aplicadas e referidas neste sítio. Os utilizadores devem, sempre, citar o autor e a fonte dos materiais, e as citações devem incluir a referência www.museudearteantiga.pt Contudo, o MNAA não garante que os materiais disponibilizados neste sítio não infrinjam os direitos de autor de entidades terceiras não detidos pelo Museu ou DGPC.

A utilização dos materiais disponibilizados neste sítio tendo em vista outros usos, incluindo comerciais, carece de autorização prévia e expressa, sujeita a apreciação caso a caso, do MNAA e da DGPC, em conformidade com os regulamentos existentes e nas condições neles previstas.

O MNAA não se responsabiliza pela alteração ou distorção de quaisquer materiais recolhidos no seu sítio.

O MNAA não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros em sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hiperlinks" ou "links", não se responsabilizando pela qualidade, veracidade, política de segurança, privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

Os dados fornecidos pelos utilizadores registados no sítio do MNAA são confidenciais, destinando-se exclusivamente a uso informático no âmbito estrito dos serviços solicitados ou consentidos pelo utilizador. As informações recolhidas destinam-se, ainda, a fornecer informações sobre exposições e outras atividades do Museu, publicações, novos serviços e produtos.
O utilizador registado compromete-se a fornecer ao MNAA informação rigorosa e completa, em particular o endereço de correio eletrónico, e a notificar quaisquer alterações desses dados.
O MNAA compromete-se a observar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, a informação dos utilizadores a terceiros, com exceção de quando solicitada por entidade judicial.

Quaisquer contactos com o MNAA, para além dos efetuados pelos utilizadores registados, devem ser dirigidos para:
geral@mnaa.dgpc.pt
Museu Nacional de Arte Antiga
Rua das Janelas Verdes, 1249-017 
Lisboa, Portugal

O MNAA poderá alterar, a qualquer momento, as condições de utilização deste sítio e as suas práticas de privacidade, as quais, todavia, estarão sempre disponíveis neste local.

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016), a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), criada pelo Decreto-Lei nº 115/2012, de 25 de maio, incluindo os serviços dependentes identificados no Anexo I do mesmo diploma legal, procedeu à atualização da sua política de privacidade.

2. Os seus dados pessoais são importantes para a DGPC, assumindo-se o compromisso em garantir a sua proteção.

3. A DGPC conserva apenas os dados necessários para os contatos fundamentados.

4. Estes dados são utlizados exclusivamente para efeitos de envio de informação relativa às finalidades para que são utilizados, não sendo, em caso algum, fornecidos a outras entidades, salvaguardando as exceções legais.

5. Os dados são conservados numa base de dados apenas enquanto durar a relação com os seus titulares, excetuando a possibilidade excecional de conservação, nos termos da alínea j) do nº 2 do artigo 9º, e do artigo 89º, ambos do RGPD, e/ou enquanto a DGPC estiver obrigada por imposição legal/tributária.

6. Os titulares têm o direito de aceder, atualizar, retificar ou apagar os seus dados pessoais, ou ainda optar por não receber as comunicações da DGPC.

7. Os termos da política de privacidade constam genericamente dos sítios da DGPC, dos seus serviços dependentes ou ainda das redes sociais.

8. Legislação aplicável:
• REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, publicada no DR de 28 de março

9. Contatos do Encarregado de Proteção de Dados: Filipe N. B. Mascarenhas Serra – técnico superior da DGPC; fserra@dgpc.pt